Eleitores que mudaram de cidade ou de estado têm até o dia 8 de maio para transferir o domicílio eleitoral e votar nas eleições municipais de 2024. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização do pleito.
O serviço pode ser encontrado na página inicial do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), no menu lateral à direita. Ao selecioná-lo, escolha a opção “Título de Eleitor”. Depois, vá até o item “Formulário Título Net”. Clique então em “Atualize ou Corrija seu título eleitoral”.
Passo a passo
Após preencher alguns dados solicitados, a tela apresentará uma lista de documentos necessários. Depois de enviá-los, será preciso ainda preencher algumas informações complementares. O endereço informado deverá ser o mesmo do comprovante enviado na aba “Documentos”.
Em seguida, é só selecionar o local de votação desejado. Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação também no Autoatendimento Eleitoral, opção “Acompanhe uma solicitação”.
Requisitos
Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor:
- Resida há pelo menos três meses no novo município
- Não tenha, nos 12 meses anteriores ao pedido, tirado o primeiro título de eleitor ou feito outra transferência de domicílio eleitoral
Somente estão isentos desse critério servidores públicos civis, militares e autárquicos e membros das respectivas famílias que, por motivo de remoção ou transferência, necessitem fazer a transferência.
Quem não pode transferir o título eleitoral
- A pessoa que não estiver quite com a Justiça Eleitoral
- O eleitor com a inscrição eleitoral envolvida em situação de coincidência (duplicidade) ou cancelada em decorrência de perda de direitos políticos ou por decisão de autoridade judiciária
