O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou, nesta quinta-feira (6), por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização. Dentre as companhias estão os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa da campanha de Lula e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo. As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo. O último trata-se de uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização das empresas públicas.
Empresas públicas excluídas do PND:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Revogação de qualificação pelo PPI:
- Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Em janeiro, Lula já havia determinado por meio de despacho, estudos para a revisão das privatizações, que agora se consolidam em forma de decreto. A privatização de algumas estatais, como os Correios, já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados e aguardavam pelo Senado.
Fonte: Agência Brasil
