O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João Batista lançou, nesta segunda-feira (03/04), o Edital nº 01/2023/CMDCA, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São João Batista para o quadriênio 2024/2028. A íntegra do documento pode ser conferida no site www.sjbatista.sc.gov.br ou, então, na edição desta segunda-feira (03/04) do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. O processo será constituído por quatro etapas.
A primeira delas é o registro da candidatura, cujo prazo para apresentação da documentação inicia nesta terça-feira (04/04) e vai até 5 de maio. As inscrições devem ser efetuadas pessoalmente pelo candidato (ou procurador com poderes específicos) na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista (Pç. Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
A segunda etapa será a aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório e, a terceira, a apresentação dos candidatos habilitados em sessão aberta a toda a comunidade. A última etapa será o sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município, a ser realizado no dia 1º de outubro.
Os cinco primeiros serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024 e exercerão o mandato até 9 de janeiro de 2028. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes. O vencimento mensal para o cargo é de dois salários mínimos (com possibilidade de reajuste para 2,5 salários mínimos, caso a Câmara de Vereadores aprove projeto atualmente em tramitação). A carga horária semanal é 40 horas, além de períodos de sobreaviso para manutenção de atendimento à população.
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob a responsabilidade do CMDCA e a fiscalização do Ministério Público.
