Um projeto que começou a tramitar na Câmara dos Deputados pode facilitar a compra do primeiro carro para milhares de brasileiros que dependem do veículo para trabalhar, mas enfrentam dificuldades para conseguir financiamento.
O PL 592/26, apresentado pelo deputado Marcos Pollon, cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro. Além disso, a proposta estabelece condições especiais para MEIs, trabalhadores autônomos, motoristas de aplicativo e prestadores de serviço adquirirem um veículo mesmo sem comprovação formal de renda.
O texto prevê juros reduzidos, financiamento em até 72 meses e carência de seis meses para o início do pagamento. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela operação do programa.
Projeto atende trabalhadores que dependem do carro
Segundo a proposta, o programa busca beneficiar profissionais que utilizam o automóvel como ferramenta de trabalho e, por isso, muitas vezes ficam fora das linhas tradicionais de crédito por não possuírem carteira assinada ou holerite.
O projeto inclui:
- microempreendedores individuais (MEIs);
- trabalhadores autônomos;
- motoristas de aplicativo;
- motoristas de transporte individual;
- prestadores de serviço que dependem do carro para trabalhar.
Além disso, o texto autoriza o financiamento de veículos de até R$ 90 mil.
Projeto dispensa comprovação formal de renda
O principal ponto da proposta é a possibilidade de financiar o veículo sem apresentar comprovantes formais de renda.
Na prática, a Caixa Econômica Federal analisaria o cadastro do interessado, em um modelo semelhante ao já utilizado em algumas modalidades de crédito.
Além disso, o projeto determina que o veículo permaneça vinculado à instituição financeira até a quitação total do contrato.
Texto prevê juros menores e carência
O PL 592/26 também estabelece condições mais flexíveis para pagamento do financiamento.
Entre as regras previstas estão:
- financiamento de até R$ 90 mil;
- juros reduzidos;
- pagamento em até 72 parcelas;
- carência de seis meses para começar a pagar.
Outra medida prevista impede a venda ou transferência do veículo nos primeiros 36 meses, exceto nos casos em que a dívida seja quitada com antecedência.
Além disso, a proposta autoriza a criação de um fundo garantidor e prevê a contratação de seguro vinculado ao financiamento.
Deputado critica custo do aluguel de veículos
Ao defender o projeto, Marcos Pollon afirmou que muitos trabalhadores recorrem ao aluguel de veículos para conseguir atuar profissionalmente, especialmente motoristas de aplicativo e autônomos.
Segundo o parlamentar, o custo reduz parte significativa da renda mensal desses profissionais e dificulta o crescimento financeiro da categoria.
Projeto ainda não virou lei
Apesar de já tramitar na Câmara, o texto ainda não entrou em vigor.
Antes disso, a proposta precisará passar pelas comissões de:
- Viação e Transportes;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois dessa etapa, a Câmara dos Deputados e o Senado ainda precisarão aprovar o projeto antes da sanção presidencial.
