As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre receberam notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Elas devem remover, em até 48 horas, os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados de tabaco.
A notificação dos sites de comércio eletrônico ocorreu nesta terça-feira (29) e o prazo para banir os anúncios encerra nesta quinta-feira (1º). As empresas devem, também, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda destes produtos ainda neste mês de abril. As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, pontuou os perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destacou.
Público alcançado com propagandas de cigarros eletrônicos
Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Assim, as contas dos vendedores e influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos. Esse seria o total de pessoas alcançadas com essas propagandas no país.
De acordo com o levantamento:
- Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%),
- YouTube, 123 anúncios (6,6%);
- Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);
O TikTok e o Enjoei, também notificados pela Senacon, possuem um menor volume de ocorrências.
Em nota, o secretário-executivo do colegiado, Andrey Correa, disse que há a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.
“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.
Outras ações
Enfim, esta não é a primeira vez que o governo determina a suspensão das vendas de produtos deste tipo proibidos no país.
Contudo, no início de abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus). Este é outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.
Com informações de Agência Brasil
