Uma nova lei reforça a proteção de vítimas de violência doméstica. A Lei 15.125/25 foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. Agora, agressores com medidas protetivas de urgência poderão usar tornozeleira eletrônica no Brasil.
Nova lei
Dessa forma, essa nova legislação altera a Lei Maria da Penha. A medida já existia em alguns estados como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. No entanto, agora ela estende essa prática para todo o país.
A norma surgiu do Projeto de Lei 5427/23 do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto.
Além disso,o documento prevê ainda o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.
Assim, a Lei 15.125/25 é um avanço importante. Ela oferece mais uma ferramenta para proteger mulheres em situação de risco. Espera-se que a medida ajude a cumprir as medidas protetivas e a reduzir a violência doméstica.
Casos de violência doméstica
Em 2024, os casos de violência doméstica em Santa Catarina atingiram o maior patamar dos últimos cinco anos, com 96.481 registros no total. Os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública revelam uma média de aproximadamente 263 ocorrências por dia.
Já no ano passado no Brasil, segundo a Câmara dos Deputados, mais de 220 mil mulheres sofreram algum tipo de violência, sendo 65% casos de violência doméstica. A faixa etária com mais casos registrados é a de 20 a 39 anos de idade.
