A partir desta segunda-feira (18), pessoas físicas e jurídicas têm uma nova oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com o município. A Prefeitura lança o Renovar Blumenau 2025, um programa de recuperação fiscal que oferece descontos em juros e multas. A iniciativa, ajustada conforme as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estará disponível até o dia 15 de dezembro.
O principal objetivo do programa é dar aos contribuintes a chance de limpar o nome e, ao mesmo tempo, impulsionar a arrecadação municipal, contribuindo para a economia local sem a necessidade de aumentar impostos.
Descontos e facilidade de pagamento
O Renovar Blumenau 2025 prevê diferentes níveis de desconto, que variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Para quem tem condições de quitar o débito à vista, o benefício é total: 100% de desconto em juros e multas. A adesão para essa opção é prática e pode ser feita totalmente online, pelo Portal do Cidadão.
Para os contribuintes que preferem o parcelamento, os descontos também são atrativos, variando entre 60% e 80%. As condições são as seguintes:
- Em duas parcelas: um desconto que pode chegar a 80%, com a primeira parcela correspondendo a 50% do valor total da dívida, e a segunda, aos 50% restantes.
- Em três parcelas: os descontos ficam entre 60% e 80%, sendo a primeira parcela de 50% e as duas seguintes de 25% cada.
Impacto na economia em Blumenau
A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, ressalta que o programa tem um impacto direto e positivo para a cidade. “Além de ajudar a arrecadar dinheiro na hora, sem aumentar impostos, o programa oferece mais segurança para os contribuintes, que regularizam sua situação e evitam futuras complicações”, explica.
Além disso, ela também destaca um benefício menos óbvio: a redução de custos para o município e para o Judiciário. “O programa diminui os custos com processos na Justiça, desafogando o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral do Município“, afirma a secretária.
Como aderir ao programa
A adesão é simples. No ato da opção, seja presencial ou online, o sistema emite a guia para pagamento. A quitação do débito confirma a adesão para a opção à vista. Para o parcelamento, o contribuinte assina um Termo de Confissão de Dívida.
Portanto, é crucial manter o pagamento em dia. Caso o contribuinte não pague a guia na data do vencimento, o acordo será excluído imediatamente e o valor de juros e multas será restabelecido.
Atendimento especializado
Alguns tipos de débito exigem atendimento presencial. Ou seja, o contribuinte deve comparecer à Praça Cidadão, localizada na Praça Victor Konder, para débitos que foram protestados, ajuizados, já parcelados ou com emissão de CDA. O atendimento funciona das 8h às 17h.
Enfim, em caso de dúvidas sobre débitos suspensos, o contato direto é pelo telefone (47) 3381-6929. Para mais informações sobre o programa, a Secretaria da Fazenda está disponível pelos telefones (47) 99927-9728 ou 3381-6462, ambos com opção de WhatsApp.
