O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão veio a público nesta sexta-feira (10). Além disso, Dino suspendeu a execução de 21 emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, teriam recebido influência direta de Valdemar, mesmo sem ele exercer mandato no Congresso Nacional.
Dino atinge contas, veículos e imóveis
Dino assinou a decisão na segunda-feira (6), no âmbito do Inquérito 5.054, que tramita no STF. Com isso, o ministro autorizou o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis até alcançar o valor de R$ 119.216.703,15.
Além disso, Dino interrompeu todas as despesas ligadas às emendas investigadas. Portanto, a ordem alcança recursos que ainda estejam nas fases de empenho, liquidação ou pagamento.
Agora, o STF deverá executar o bloqueio por meio dos sistemas que rastreiam ativos financeiros, veículos e imóveis. Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União deverá avisar os municípios beneficiados sobre a suspensão dos repasses.
PF aponta comando paralelo das emendas
A Polícia Federal identificou um suposto esquema paralelo dentro da Câmara dos Deputados. Segundo os investigadores, Valdemar definia valores, áreas prioritárias e municípios beneficiados. Em seguida, servidores organizavam as indicações e encaminhavam os pedidos aos ministérios.
No entanto, as planilhas não apresentavam Valdemar como responsável pelas escolhas. Em vez disso, os documentos registravam deputados federais como autores das solicitações. Assim, o grupo teria dado aparência de legalidade às indicações feitas por uma pessoa sem mandato parlamentar.
Além disso, os agentes encontraram mensagens, planilhas e registros no celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Ela trabalhou no gabinete do ex-presidente da Câmara Arthur Lira.
A análise também citou os servidores Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto como possíveis intermediários das indicações. Segundo a PF, eles teriam ajudado a organizar e encaminhar os pedidos de recursos.
Mensagens citam Valdemar diretamente
De acordo com a investigação, as mensagens traziam referências diretas a “Valdemar” e à sigla “VCN”. Além disso, os diálogos discutiam valores, municípios e setores que deveriam receber os recursos.
A PF afirma que as 21 emendas foram empenhadas ou pagas entre 2024 e 2025. A maior parte destinou verbas a municípios de São Paulo, principalmente nas áreas da saúde e do turismo.
Dessa forma, os investigadores tentam descobrir quem realmente escolheu os destinos do dinheiro público. Ao mesmo tempo, a apuração busca identificar se agentes sem mandato influenciaram diretamente o Orçamento da União.
Investigação começou em 2025
O caso surgiu durante a Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. Na ocasião, a Polícia Federal passou a investigar possíveis fraudes na destinação de emendas parlamentares.
Além disso, os agentes analisaram o possível descumprimento das regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo STF.
Com o avanço da investigação, a PF encontrou indícios de que servidores da Câmara teriam operacionalizado escolhas atribuídas ao presidente do PL. Para os investigadores, uma pessoa sem mandato parlamentar não poderia controlar ou direcionar parcelas do orçamento público.
Câmara deverá entregar documentos
Dino também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, envie ao STF todos os documentos relacionados às emendas investigadas. A Câmara terá dez dias para reunir e entregar o material.
Além disso, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União deverão informar, no mesmo prazo, quais providências adotaram para cumprir a decisão.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a adoção das medidas cautelares. Mesmo assim, a PGR apoiou a continuidade da investigação e o rastreamento dos recursos públicos.
Diante disso, Dino acolheu parte dos pedidos apresentados pela Polícia Federal. No entanto, o ministro deixou outras medidas, como buscas e quebras de sigilo, para uma análise posterior.
Valdemar nega irregularidades
Valdemar Costa Neto negou ter indicado as emendas. À CNN Brasil, ele afirmou que lideranças partidárias costumam ajudar cidades pequenas que não possuem representação política em Brasília.
Além disso, a defesa negou qualquer irregularidade na atuação do presidente nacional do PL.
Agora, a Polícia Federal deverá aprofundar a análise das mensagens, das planilhas e do caminho percorrido pelo dinheiro. Enquanto isso, a ordem de bloqueio continua válida, e as 21 emendas permanecem suspensas.
