A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13), em Brasília, mudanças importantes para o futebol brasileiro e para o setor esportivo. Os parlamentares avançaram em dois projetos que mexem diretamente com a gestão dos clubes. De um lado, atualizaram a lei das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol), ampliando a proteção aos investidores e ajustando regras de governança. De outro, reduziram impostos para clubes esportivos ligados aos movimentos olímpico e paralímpico. Com isso, o Congresso busca dar mais segurança jurídica ao modelo e, ao mesmo tempo, equilibrar a tributação entre associações e clubes empresariais.
Mais segurança para investidores
No caso das SAFs, o texto segue agora para sanção presidencial. A proposta amplia a definição dessas sociedades e passa a incluir também ligas organizadas por entidades esportivas cuja principal atividade seja o futebol profissional. Antes, a legislação se limitava aos clubes diretamente ligados à prática do futebol masculino e feminino em competições profissionais.
Além disso, a nova regra separa com mais clareza as responsabilidades entre o clube original e a SAF. O texto deixa claro que a sociedade anônima não responderá automaticamente por dívidas anteriores à sua criação, salvo quando essas obrigações forem transferidas de forma expressa nos atos societários.
Na prática, essa mudança evita que investidores assumam passivos antigos sem qualquer previsão contratual. Isso vale, por exemplo, para ações trabalhistas de atletas e funcionários de períodos anteriores à transformação do clube em SAF. Assim, o ambiente de investimento ganha mais previsibilidade e confiança.
Mais transparência e governança
Além da proteção financeira, o projeto também fortalece a governança. As SAFs deverão contar com conselheiros independentes e ainda terão a obrigação de divulgar atas de assembleias, reuniões e informações sobre a composição acionária.
Ou seja, a proposta exige mais transparência e reduz brechas para decisões obscuras. O futebol, que muitas vezes viveu entre bastidores nebulosos, passa a enfrentar uma cobrança maior por responsabilidade administrativa. E isso, naturalmente, interessa tanto ao investidor quanto ao torcedor.
Dívidas antigas continuam no radar
Ao mesmo tempo, o projeto também garante mecanismos para que os clubes quitem dívidas antigas. Os administradores deverão repassar 20% das receitas mensais da SAF, além de 50% de dividendos e outras compensações financeiras, para ajudar no pagamento desses débitos.
Além disso, se o clube continuar como acionista e ainda tiver pendências financeiras, o controlador deverá distribuir pelo menos 25% do lucro líquido ajustado como dividendo obrigatório.
Em outras palavras, o passado continua cobrando a conta, mas agora com regras mais claras e menos improviso. O objetivo é impedir que a modernização financeira vire apenas maquiagem contábil.
Projetos sociais passam a ser exigência
Outra mudança importante envolve a responsabilidade social. As SAFs terão até 12 meses para criar programas educacionais e sociais em parceria com instituições públicas de ensino.
Caso isso não aconteça, a empresa perde o acesso ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). Portanto, além do desempenho dentro de campo, a nova legislação também exige compromisso fora dele.
Menos impostos para clubes esportivos
No mesmo dia, a Câmara aprovou ainda o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad). A proposta cria uma alíquota unificada de 5% para tributos federais, CBS e IBS.
Hoje, com a reforma tributária, essas entidades poderiam pagar cerca de 11,4%, bem acima dos 6% fixados para as SAFs. Por isso, o novo texto tenta corrigir essa diferença e beneficiar clubes que ainda operam como associações, como Flamengo, Palmeiras, Corinthians e São Paulo.
Agora, o projeto segue para o Senado e prevê ainda deduções maiores para entidades que investirem em modalidades olímpicas e paralímpicas além do futebol.
O que muda no jogo
Com essas novas regras, o Congresso tenta modernizar de forma mais concreta a estrutura do esporte brasileiro. De um lado, fortalece o modelo das SAFs, que já transformou a gestão de dezenas de clubes. De outro, evita que associações tradicionais fiquem sufocadas por uma carga tributária desigual.
No fim das contas, o recado é direto: futebol precisa de paixão, mas também precisa de contrato bem escrito, gestão profissional e imposto que não sufoque o jogo antes mesmo do apito inicial.
