A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), em Brasília, o Projeto de Lei 3984/25, que aumenta as penas para estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta, batizada de Lei da Dignidade Sexual, também endurece punições para crimes ligados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os deputados avançaram com o texto porque defenderam respostas mais firmes diante do crescimento da violência sexual no país. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
Penas mais rígidas para estupro
O texto aumenta diretamente a punição para o crime de estupro. Hoje, a pena varia de 6 a 10 anos de reclusão. Com a nova proposta, ela passa para 8 a 12 anos.
Além disso, quando o crime provocar lesão corporal grave, a pena sobe de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos.
Já nos casos em que a vítima morre, a punição também fica mais pesada. Atualmente, a pena varia de 12 a 30 anos. Com a aprovação, ela passa para 14 a 32 anos de prisão.
Com isso, a Câmara busca dar uma resposta mais dura a crimes que causam danos físicos, emocionais e sociais profundos.
Assédio sexual também terá punição maior
O projeto também eleva a pena para assédio sexual. Hoje, a punição prevista é de 1 a 2 anos de detenção. Agora, o texto amplia esse período para 2 a 4 anos.
Além disso, o registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos feitos sem consentimento da vítima, também passa a receber pena mais severa.
Atualmente, esse crime prevê de 6 meses a 1 ano de detenção. Com a nova proposta, a pena sobe para 1 a 3 anos.
Na prática, o objetivo é combater com mais força crimes que invadem a privacidade, expõem vítimas e ampliam o sofrimento fora do ambiente físico.
Novos agravantes ampliam a proteção
Além de aumentar penas, o projeto cria agravantes importantes. A punição poderá crescer de um terço até dois terços quando o crime ocorrer por razões ligadas à condição do sexo feminino, contra pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos ou dentro de instituições como escolas, hospitais, unidades de saúde, abrigos, delegacias e presídios.
Ou seja, o texto endurece ainda mais quando o agressor se aproveita de ambientes que deveriam oferecer proteção e segurança.
Essa mudança fortalece a responsabilização e reconhece a gravidade da violência praticada em contextos de vulnerabilidade.
Proteção maior para crianças e adolescentes
O projeto também reforça o combate à pedofilia e amplia punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com isso, a proposta tenta fechar brechas e aumentar a resposta penal contra abusadores, especialmente em crimes que deixam marcas permanentes na infância e na adolescência.
Parlamentares afirmaram que a legislação precisava de atualização urgente, principalmente diante da gravidade dos casos e da necessidade de reduzir a reincidência.
Texto segue agora para o Senado
Depois da aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelos senadores. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.
O debate deve continuar forte nas próximas semanas, porque o tema envolve segurança pública, proteção social e pressão popular por justiça.
Endurecer penas, sozinho, não resolve toda a violência sexual. No entanto, o Congresso tenta deixar claro que crimes dessa natureza exigem resposta rápida, firme e proporcional à gravidade do dano causado.
