A Assembleia Legislativa de Goiás avançou na proposta que prevê a isenção de taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para policiais. Em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 97/25, que beneficia profissionais da segurança pública.
O texto inclui policiais civis, penais e integrantes da polícia científica que utilizam a habilitação como ferramenta essencial no trabalho.
Medida reduz custos para profissionais
Além disso, o projeto altera o Código Tributário Estadual para eliminar os custos de emissão e renovação da CNH nesses casos. Dessa forma, o Estado deixa de repassar ao servidor um gasto necessário para o exercício da função.
Segundo o deputado Bruno Peixoto, autor da proposta, a exigência da habilitação está diretamente ligada às atividades profissionais desses agentes.
Uso será restrito às funções oficiais
O projeto estabelece que os beneficiados não pagarão pela CNH quando utilizarem o documento exclusivamente em atividades institucionais. Entre elas, estão:
- Condução de viaturas
- Realização de diligências
- Atuação em perícias externas
- Escoltas e operações de campo
Assim, a medida busca alinhar a legislação à realidade das carreiras policiais.
Objetivo é melhorar eficiência da segurança
Ao mesmo tempo, a proposta pretende reduzir custos para os profissionais e aumentar a eficiência das forças de segurança. Além disso, o texto incentiva a regularização documental e garante mais segurança jurídica nas atividades externas.
O projeto também reconhece as especificidades da carreira policial, sem caracterizar a medida como privilégio indevido.
Proposta ainda precisa de nova votação
Agora, o texto segue para uma segunda votação no plenário. Caso os deputados aprovem novamente, o projeto será encaminhado para sanção do governador.
Por fim, a iniciativa surge em meio a discussões sobre melhores condições de trabalho para agentes de segurança e busca fortalecer a prestação de serviços à população.
