O governo brasileiro protocolou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) na investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
No documento, o Brasil afirma que não adota políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os norte-americanos. O texto também ressalta que não existe base jurídica ou factual para a imposição de sanções.
A investigação começou em julho, a pedido do governo do presidente Donald Trump, que acusa o Brasil de prejudicar empresas dos EUA em áreas como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual e políticas ambientais ligadas ao desmatamento.
O Brasil respondeu cada tópico das acusações e defendeu a abertura de um diálogo. “O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, escreveu o governo.
Se o USTR concluir que existem práticas desleais, Trump poderá impor novas sobretaxas a produtos brasileiros. Em julho, o presidente já havia anunciado um tarifaço de 50% sobre uma série de itens, o que praticamente inviabilizou as exportações brasileiras desses produtos.
Trump também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal, como a abertura de processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e a regulação das plataformas de redes sociais. O governo brasileiro atribuiu caráter ideológico à medida, mas preferiu não retaliar e manter as negociações abertas.
Próximos passos
O USTR analisa o processo. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, quando representantes de empresas, entidades e governos poderão apresentar novos argumentos.
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