Região Grande Florianópolis

Ministério Público Federal aperta o cerco no acesso à Ilha do Campeche

Prefeitura da Capital terá que fiscalizar irregularidades e garantir respeito à Lei

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Ministério Público Federal aperta o cerco no acesso à Ilha do Campeche
Foto: Leonardo Souza / PMF / divulgação

O Ministério Público Federal solicitou que a Prefeitura de Florianópolis, através de sua Secretaria de Segurança e Ordem Pública, intensifique a fiscalização na Ilha do Campeche, situada no Sul da Ilha, na orla da Praia do Campeche. A intenção, segundo o órgão é garantir que as visitas e o transporte da praia até a ilha sejam regularizados.

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Após uma recomendação oficial emitida no dia 6 de maio, a procuradora de Justiça Analúcia Hartmann exigiu medidas firmes diante da importância da ilha. O objetivo é assegurar que o limite judicial de 800 visitantes por dia seja respeitado. Além disso, pede que no caso de desobediência a essa regra, os responsáveis sejam conduzidos para a delegacia pelas forças de segurança.

Embora o fim da temporada de verão possa reduzir as violações, as autoridades continuam monitorando a área para evitar o transporte irregular. A prefeitura garante estar em cooperação com o MPF para garantir o cumprimento das normas e a preservação desse tesouro natural da Ilha de Santa Catarina.

Passeios trão que ser fiscalizados. Foto: divulgação

Em Novembro de 2023, a Justiça Federal determinou que fosse ampliado o controle do acesso à Ilha do Campeche. Os visitantes deveriam usar uma pulseirinha de acesso fornecida pela prefeitura, além de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Essas medidas foram impostas em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, com o objetivo de preservar o local e controlar o número de visitantes, visando à conservação do patrimônio ambiental da ilha. Durante a alta temporada – de dezembro a fevereiro – foram permitidas 800 pessoas por dia na ilha.

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