Projeto prevê crime para quem ocupar ou invadir a praia

O senador catarinense Esperidião Amin (PP) apresentou no final da semana passada, no Senado Federal, um projeto de lei que prevê o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público. A iniciativa acontece em meio à polêmica em torno do projeto no congresso Nacional, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, que tenta privatizar as praias no Brasil.

De acordo com o projeto de Amin, a pena para quem ocupar ou invadir a praia é de seis meses a dois anos de detenção, e multa. Nas mesmas penas incorre quem ocupar indevidamente ou sem autorização, ainda que de forma temporária, área de praia ou servidão de passagem à orla.

Além disso, a ideia é punir também quem urbanizar de forma indevida terrenos juntos da praia, de forma que dificulte ou inviabilize o acesso livre e franco à orla e ao mar.

Confira um áudio onde o Senador fala mais sobre o projeto:

Segundo a justificativa do projeto apresentado pelo senador Amin, as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado por lei o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, salvo trechos de interesse de segurança nacional ou de proteção ambiental.

Na atual legislação, não está capitulado crime específico para quem tenha a iniciativa de ocupar as praias e restringir acesso ao público. “Há exemplos de fatos tais em nossa vasta orla, sejam de empreendimentos turísticos, casas ou prédios, que avançam as suas instalações sobre as praias. Igualmente, a leniência da autoridade deve ser punida”, disse Amin. Segundo ele, a previsão de crime busca gerar maior intimidação e prevenção geral, oferecendo mais força e responsabilidade para o poder público e para a sociedade como um todo.