Uma liminar emitida nesta segunda-feira (15) torna a Prefeitura de Florianópolis a nova responsável pela travessia que leva à Ilha do Campeche, um ponto turístico e de preservação ambiental da Capital. A decisão é do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Há cerca de 20 anos, o transporte até a ilha é realizado pelas mesmas quatro associações, o que foi considerado na liminar como monopólio. Além disso, as denúncias apontam que o valor cobrado por pessoa era de aproximadamente R$ 200. Agora, estas empresas não podem mais realizar o serviço.
A decisão do TRF-4 impõe ainda que a administração municipal designe novos operadores para o serviço e implante um sistema de controle de acesso, para que seja respeitado o limite de até 800 visitas por dia na ilha. Além disso, o Executivo também terá que fiscalizar a operação.
Conforme informado pela Prefeitura, as medidas para o cumprimento da liminar já foram iniciadas, mas ainda não há data definida para a efetivação. Foi agendada para esta sexta-feira (19), uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a fim de tratar do assunto.
