Região Santa Catarina

Tribunal de Contas de SC suspende repasses da Fundação Catarinense de Cultura

Segundo o TCE faltam informações sobre o destino dos recursos

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Tribunal de Contas de SC suspende repasses da Fundação Catarinense de Cultura
Foto: Divulgação / Tribunal de Contas do Estado

Os recursos públicos repassados por meio do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para a Fundação Catarinense de Cultura foram suspensos. A decisão foi tomada no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nessa quarta-feira (3).

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A suspensão ocorreu porque, de acordo com o TCE, falta transparência com canais que permitam o controle social dos recursos da fundação. Agora, a determinação é que a fundação se abstenha de aprovar novos projetos culturais para o recebimento de apoio financeiro.

O TCE fez um levantamento em 2021 para identificar o sistema de informação da fundação para a operacionalização do programa de incentivo. Os repasses estão suspensos porque não há qualquer transparência sobre os critérios utilizados para a aprovação de projetos.

A falta de informação sobre o destino dos recursos, a execução dos projetos aprovados e a divulgação das prestações de contas à sociedade são inexistentes segundo o tribunal de contas.

O incentivo proposto pelo PIC se dá por meio de renúncia fiscal do ICMS, ou seja, recursos de todos os contribuintes de Santa Catarina. Desde 2021, o tribunal vinha alertando a fundação sobre a exigência legal de transparência às transferências via PIC.

Em 2021 os repasses já tinham sido suspensos, mas a decisão acabou revogada quando a fundação apresentou um cronograma para a implantação de um sistema de informação. No entanto, o cronograma não foi executado.

Com isso, nessa terça-feira (02), o Plenário, em sessão virtual, decidiu pela suspensão do programa até que a Fundação Catarinense de Cultura tenha meios de informar os recursos de forma transparente à sociedade.

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