A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que responsabiliza o verdadeiro infrator por multas de trânsito e evita que o novo proprietário arque com penalidades de antigos donos. Agora, o Senado Federal analisa a proposta.
Nova regra atribui multa a quem cometeu a infração
O projeto estabelece que as autoridades não poderão cobrar do novo dono multas aplicadas ao antigo proprietário, mesmo quando o registro ocorrer após a venda. Com isso, o texto direciona a penalidade diretamente a quem cometeu a infração, em vez de vinculá-la ao veículo.
Além disso, a medida também inclui veículos registrados em nome de empresas.
Projeto define regras para casos específicos
A proposta também regulamenta situações como arrendamento mercantil e financiamento com garantia. Nesses casos, o poder público deverá cobrar a multa de quem dirigia o veículo no momento da infração, independentemente do proprietário formal.
Atraso no registro gera problemas para compradores
O deputado Pedro Júnior propôs a medida após identificar um problema recorrente no mercado de usados. Segundo ele, infrações cometidas antes da venda muitas vezes só entram no sistema meses depois.
Como a legislação permite o registro em até 360 dias, compradores e vendedores frequentemente concluem o negócio sem conhecer possíveis débitos.
Assim, o novo proprietário acaba descobrindo multas apenas ao tentar licenciar ou revender o veículo.
Proposta busca mais transparência e segurança
Diante disso, o projeto determina que a responsabilidade recaia sobre o infrator, mesmo que o registro ocorra após a transferência. Dessa forma, a proposta aumenta a transparência nas negociações e reduz conflitos entre as partes envolvidas.
Agora, o Senado avalia o texto, que ainda pode sofrer alterações antes da aprovação final.
