Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode isentar o pagamento de pedágio para os motoristas que moram em municípios onde há praças de cobrança em rodovias federais ou em cidades vizinhas. A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), estabelece critérios para conceder o benefício e ainda precisa passar pelas comissões da Casa antes de seguir para o Senado.
Pelo texto, a isenção valerá para condutores com residência fixa no município onde está instalada a praça de pedágio ou em cidades limítrofes. Além disso, o veículo deverá estar registrado no mesmo município de residência do proprietário.
Projeto estabelece regras para obter a isenção
Para acessar o benefício, o motorista precisará cumprir três exigências previstas no Projeto de Lei 3.550/2025.
Entre elas estão:
- comprovar residência no município onde fica a praça de pedágio ou em cidade vizinha;
- manter o veículo registrado no mesmo município de residência;
- realizar cadastro prévio junto à concessionária responsável pela rodovia federal.
Segundo a proposta, essas medidas buscam garantir que apenas os moradores diretamente afetados pelas praças de cobrança tenham acesso à gratuidade.
Texto busca reduzir custos para quem se desloca diariamente
De acordo com a justificativa do projeto, muitos trabalhadores, estudantes e moradores atravessam diariamente praças de pedágio para se deslocar entre municípios próximos. Por isso, o autor da proposta defende que a cobrança representa um peso financeiro para quem depende dessas viagens de curta distância.
Na avaliação do deputado Jonas Donizette, a medida pode reduzir esse impacto e preservar o direito de circulação da população que vive no entorno das rodovias concedidas.
Projeto ainda precisa passar por comissões da Câmara
Neste momento, o Projeto de Lei 3.550/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, se for aprovado pelas comissões e não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise do Senado.
Antes disso, a proposta passará pela Comissão de Viação e Transportes, pela Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso receba aprovação em todas as etapas do Congresso Nacional, o texto seguirá para sanção presidencial. Enquanto isso, as regras atuais de cobrança de pedágio nas rodovias federais permanecem em vigor.
