Nesta terça-feira (3), o Procon de Florianópolis determinou a suspensão das atividades de um Centro de Formação de Condutores. A empresa fica na região central da capital devido a diversas irregularidades.
Um dos problemas encontrados na autoescola foi a mudança de endereço sem a devida comunicação ao Detran-SC. Além disso, estima-se que a situação deixou cerca de 700 consumidores sem acesso aos serviços contratados, configurando um grave desrespeito às normas previstas em Lei.
Como medida cautelar, o Procon determinou a suspensão de novos contratos pela autoescola até que a empresa apresente um plano efetivo para atender os consumidores prejudicados. A decisão busca proteger os direitos econômicos e a segurança dos cidadãos, prevenindo prejuízos financeiros e assegurando a prestação dos serviços contratados.
Além disso, a empresa está proibida, por tempo indeterminado, de realizar cobranças ou aplicar multas contratuais aos consumidores. O diretor do órgão, Alexandre Farias Luz, afirma que o Procon está comprometido em garantir o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos consumidores.
“As empresas têm o dever de colaborar e respeitar as determinações dos órgãos. Além disso, o desrespeito poderá acarretar consequências graves, como sanções administrativas e até ações criminais. Estamos atentos e atuando de forma firme para assegurar que se respeite o interesse coletivo”, disse ele.
Além das medidas administrativas, o processo agora vai para o Ministério Público e à Polícia Civil para a apuração de eventual crime.
O Secretário de Governo, André Alves, orienta que os consumidores que se considerarem lesados devem procurar o CIRETRAN da Capital e/ou a Diretoria de Habilitação do DETRAN-SC, abrir uma reclamação no Procon Municipal e registrar um Boletim de Ocorrência.
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