Processo é aberto para apurar superfaturamento em obras na BR-282

Um processo administrativo foi aberto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a respeito de uma obra contratada no início de 2023 para reparos emergenciais em encostas na BR-282 entre Florianópolis e Rancho Queimado. A Controladoria-Geral da União (CGU) observou que houve um faturamento de R$ 3,3 milhões.

O contratação foi realizada após as itensas chuvas que atingiram a região em 2022, provocando quedas de barreiras no trecho iniciado na Via Expressa, na saída da Ilha pela ponte Collombo Sales, até a divisa entre Rancho Queimado e Alfredo Wagner.

O valor da obra seria de R$ 50,5 milhões, segundo previsto em contrato assinado com a empresa Neovida Engenharia com dispensa de licitação. A contratação foi considerada legítima pela CGU à época, uma vez que a obra seria de caráter emergencial por conta dos danos provocados pela chuva na rodovia.

No entanto, ao concluir o inquérito, a CGU enviou duas recomendações à superintendência do departamento em Santa Catarina: a primeira delas é que todos os documentos que comprovem um eventual ressarcimento por parte da empresa sejam enviados à controladoria; e a segunda, pede o encaminhamento de toda a documentação ligada às demais medidas adotadas a partir do relatório de avaliação da controladoria, além da “verificação de condutas” na execução da obra. Conforme informado pela CGU, a superintendência de Santa Catarina acatou “o inteiro teor dos achados e consenso sobre as recomendações propostas”.

Segundo o DNIT, o procedimento administrativo foi aberto a fim de apurar a atuação da supervisora do contrato. O departamento informou que está trabalhando para prestar os devidos esclarecimentos com agilidade, eficiência e transparência.

“O DNIT informa que já deu início a procedimentos internos de apuração a fim de esclarecer as condições referentes ao contrato 724/2022, destinado a obras emergenciais na BR-282/SC. Neste sentido, o DNIT instaurou um processo administrativo para apurar a atuação da supervisora do referido contrato. O Departamento ressalta ainda que, junto à auditoria de fiscalização externa, tem agido para prestar os devidos esclarecimentos com agilidade, eficiência e transparência“, afirma o DNIT, em nota.