Nessa segunda-feira (14) o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta de resolução apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que destaca as novas regras de operação do pedágio eletrônico sem cancela no Brasil.
O sistema de pedágio sem cancela permite que condutores realizem o pagamento sem precisar parar nos postos e que os veículos paguem uma tarifa proporcional ao trecho percorrido na via.
A proposta do ministro Renan Filho prevê a implementação do sistema em todo o território nacional e estabelece formatos de identificação e classificação dos veículos. Além disso, a proposta também prevê novos meios de notificação e pagamento via Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Entre as principais mudanças, propostas pelas novas regras estão o aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem multas para o motorista; a criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônica e a centralização de dados em uma plataforma nacional, que facilitará a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.
Com a proposta aprovada acontece a ampliação do prazo de pagamento da tarifa do pedágio de 15 para 30 dias. A contagem será feita a partir da data em que o veículo passou pelo posto de cobrança.
Com a aprovação do Contran, as novas regras passarão a valer assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União.
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