Começa a valer hoje, quinta-feira (01), a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que passa a exigir registro, emplacamento, licenciamento anual, habilitação específica e uso obrigatório de capacete para quem conduz ciclomotores no Brasil, medida adotada para aumentar a segurança viária, padronizar a fiscalização e reduzir acidentes envolvendo esse tipo de veículo.
O que muda a partir de agora
A partir de hoje, ciclomotores só podem circular de forma regular se estiverem registrados no Renavam, com placa e licenciamento em dia. Além disso, o condutor precisa ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Com isso, o Contran encerra uma lacuna histórica na legislação. Até então, muitos desses veículos circulavam sem padronização, o que dificultava a fiscalização e aumentava os riscos no trânsito urbano.
Quem entra na nova regra
A regulamentação vale para ciclomotores de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas, ou potência elétrica de até 4 kW, cuja velocidade máxima não ultrapasse 50 km por hora.
Ou seja, quem usa esse tipo de veículo para deslocamento diário, trabalho ou entregas precisa se adequar imediatamente às novas exigências para continuar circulando legalmente.
Fiscalização fica mais rigorosa
Com as regras em vigor, a fiscalização ganha respaldo legal. Circular sem placa, sem habilitação ou sem capacete passa a configurar infração gravíssima, com multa, pontos na CNH e retenção do veículo.
Além disso, ciclomotores não podem trafegar em vias rápidas ou rodovias, salvo quando houver acostamento ou faixa específica. Caso contrário, o condutor também estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Diferença entre ciclomotor e bicicleta elétrica
Ao mesmo tempo, a norma deixa clara a distinção entre ciclomotores e bicicletas elétricas. Bicicletas com motor auxiliar e veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, seguem sem exigência de placa ou habilitação, desde que respeitem os limites de potência, velocidade e equipamentos de segurança.
Essa diferenciação evita confusão e traz mais segurança jurídica tanto para usuários quanto para agentes de trânsito.
Prazo já terminou
O Contran aprovou a resolução em 2023 e concedeu um longo período de adaptação. No entanto, esse prazo terminou em 31 de dezembro de 2025. Portanto, desde hoje, não há mais tolerância para quem deixou de regularizar o veículo.
Com as novas regras em vigor, quem utiliza ciclomotores precisa agir rápido, revisar a documentação e se adequar à lei para evitar multas, apreensão do veículo e transtornos no dia a dia.
