O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e mantém a renovação automática para condutores sem pendências.
As mudanças já estavam em vigor desde dezembro, quando o governo federal encaminhou uma medida provisória ao Congresso Nacional. No entanto, com a sanção presidencial, as novas regras passam a integrar definitivamente a legislação de trânsito.
Além disso, o texto restabelece a obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos para a obtenção e renovação da habilitação. Segundo o Palácio do Planalto, apenas médicos e psicólogos peritos autorizados poderão realizar essas avaliações.
CNH digital será gratuita
A nova legislação também prevê a emissão gratuita da CNH em formato digital. Já a versão impressa continuará disponível, porém mediante pagamento.
De acordo com o governo federal, a mudança pode reduzir em até 80% os custos do processo de habilitação. A iniciativa busca ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda.
Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de dois milhões de motoristas já foram beneficiados pelas medidas implementadas desde dezembro, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões.
Curso teórico passa a ser gratuito e online
Outra novidade é a oferta gratuita do curso teórico em ambiente digital. Dessa forma, os candidatos poderão estudar sem custos pela internet.
Ainda assim, quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Ao comentar a nova lei, Lula afirmou que a habilitação representa uma importante ferramenta de trabalho para milhões de brasileiros.
Autoescola deixa de ser obrigatória
Entre as principais mudanças, a legislação elimina a obrigatoriedade das autoescolas para a formação de novos condutores.
A partir de agora, os candidatos poderão escolher entre aulas em centros de formação tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Por outro lado, esses profissionais independentes deverão seguir normas nacionais, passar por fiscalização e constar na Carteira Digital de Trânsito.
Aluno poderá treinar em veículo particular
A nova lei também autoriza o treinamento em veículos particulares. No entanto, o automóvel precisará ser previamente cadastrado como veículo de aprendizagem.
Segundo o governo, a medida garante que os carros utilizados atendam às mesmas exigências de segurança aplicadas aos veículos das autoescolas.
Processo será simplificado para motoristas profissionais
Além disso, a legislação simplifica o processo de habilitação nas categorias C, D e E, destinadas a motoristas de caminhões, ônibus e carretas.
Com isso, o governo pretende reduzir a burocracia, acelerar a formação de profissionais e ampliar a oferta de mão de obra no setor de transporte.
