A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Arteris Litoral Sul apresente um plano de “ações mitigadoras”. O objetivo é reduzir o risco de acidentes no trecho da BR-101 que atravessa o Morro dos Cavalos, em Palhoça.
A exigência surgiu após uma representação do deputado estadual Mário Motta (PSD). O parlamentar identificou o descumprimento de medidas contratuais por parte da concessionária que administra a rodovia.
Multa por descumprimento
A ANTT alertou que o não cumprimento da determinação pode gerar uma multa pesada para a empresa: 0,1% sobre a receita líquida tarifária anual. Mário Motta detalhou a medida durante uma sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quarta-feira (5), afirmando acompanhar de perto a situação, especialmente após os deslizamentos que interditaram o Morro dos Cavalos por vários dias em 2022 e 2024.
Riscos no Morro dos Cavalos
O deputado alegou que o contrato de concessão previa a estabilização de taludes em 27 pontos da BR-101 em até cinco anos. No entanto, até 2016, a concessionária realizou intervenções em apenas dois pontos.
Motta afirmou que, em 2019, a ANTT excluiu 21 passivos ambientais da obrigação de intervenção. A agência justificou a medida com base em reclassificações dos pontos para risco zero ou um, utilizando apenas inspeções visuais.
“Pontos reclassificados como risco baixo em 2015 apresentavam risco alto em 2012. Os deslizamentos de 2022 e 2024 ocorreram nos pontos 28 e 40, classificados como risco 1 e 0, mas que em 2012 detinham classificação de risco 4 e 3”, detalhou o deputado.
O parlamentar acrescentou que o ponto 28, local do acidente de 2022, piorou em condições de trafegabilidade. O surgimento de blocos instáveis e o risco de queda de árvores agravaram a situação, sem que houvesse uma revisão da classificação de risco. Mais de 20 pontos no Morro dos Cavalos permanecem na mesma condição de risco, sem as intervenções iniciais previstas, denunciou Motta.
Processo no TCU
Mário Motta protocolou a representação sobre o trecho da BR-101 em abril de 2024 junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o parlamentar, análises do TCU identificaram problemas nas inspeções da concessionária, subjetividade nas avaliações e falhas na supervisão da própria ANTT. O TCU anexou a representação do deputado aos autos que originaram a medida cautelar contra a Arteris Litoral Sul.
“O órgão reconhece os túneis como a solução definitiva de longo prazo, mas solicitou propostas de curto prazo. As medidas apresentadas pela concessionária mostraram-se insuficientes. A ANTT lavrou dois autos de infração sem resultados e determinou essa cautelar”, concluiu Motta.
Por fim, em nota, a concessionária Arteris Litoral Sul informou que “não recebeu comunicação oficial sobre tal determinação e avaliará os termos do ofício e as providências necessárias quando for notificada”.
