A Justiça Federal negou um pedido de liminar feito pela procuradoria-geral da Prefeitura de Imbituba, no Sul catarinense, para que fossem suspensas as obras de reforma da BR-101. Os procuradores haviam alegado que a obra, promovida pela Agência Nacional de Trânsito e Transporte (ANTT) interfere na mobilidade e também em questões hídricas.
A Justiça da 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que a matéria tem elevada complexidade técnica e exige o direito à manifestação da parte contrária e a apresentação de provas.
“Em análise [inicial], típica deste momento processual, não se pode concluir, de modo satisfatório, o nexo de causalidade entre as obras de drenagem realizadas pela concessionária e os transtornos com inundações aventados, tampouco se as intervenções da empresa ré agravam, ou não, os impactos dos eventos meteorológicos”, afirmou a juíza Ana Lidia Silva Mello.
O entendimento foi mantido pelo juiz Daniel Raupp, que negou o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura. “A rediscussão do pedido liminar, para que sejam paralisadas as reformas promovidas pela empresa ré na BR-101, deve ocorrer na via recursal”, lembrou o juiz.
Canteiro de obras
O município alega que, em abril deste ano, quando a empresa responsável pela obra realizou a drenagem no bairro Arroio Alto, teriam começado a acontecer inundações, que causaram danos materiais e problemas de saúde pública. Além disso, a mobilidade urbana do bairro teria sido prejudicada pela alteração da via. Segundo o município, problemas semelhantes também teriam ocorrido no bairro Nova Brasília.
“Conquanto a petição inicial tenha sido instruída com documentos que demonstrem as adversidades que a população do Município de Imbituba tem enfrentado, a parte autora não logrou êxito em demonstrar suficientemente a probabilidade do direito material”, concluiu Ana Lídia. A ação foi proposta contra a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas ainda cabe recurso.
As obras de implantação das novas vias marginais da BR-101 ocorre no trecho entre os quilômetros 273 e 284. Entre os serviços realizados, estão a implantação do canteiro de obras, supressão vegetal e preparação do terreno. Posteriormente, serão desempenhadas as ações de drenagem profunda e terraplenagem.
Segundo a concessionária, estão previstas cerca de 10 frentes contando com mais de 300 operários, que utilizarão algo em torno de 50 equipamentos como escavadeiras, tratores, caminhões, rolos compactadores, entre outros.
