A cobrança do IPVA voltou a gerar dúvidas entre idosos com a chegada do calendário de 2026. No entanto, embora a legislação preveja a isenção em alguns casos, o benefício não ocorre automaticamente e depende do cumprimento de critérios específicos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, motoristas com mais de 60 anos podem solicitar a isenção. Porém, além da idade, o condutor precisa comprovar alguma condição de saúde que justifique o enquadramento no benefício.
Apenas a idade não garante isenção
Apesar da previsão legal, o simples fato de ter mais de 60 anos não garante a dispensa do imposto. Isso porque a legislação prioriza casos em que o motorista apresenta limitações permanentes que afetam a mobilidade ou a capacidade de dirigir.
Dessa forma, o idoso precisa se enquadrar como pessoa com deficiência (PcD) para ter acesso ao benefício.
Quando o benefício é concedido
A isenção do IPVA é liberada quando o condutor apresenta problemas de saúde que comprometem suas funções físicas ou cognitivas de forma permanente. Nesses casos, ele passa a atender aos critérios exigidos pelos órgãos estaduais.
Entre as condições que podem garantir o direito, estão:
- Paralisias;
- Amputações;
- Sequelas de AVC;
- Doenças degenerativas, como Parkinson e Alzheimer em estágios avançados;
Além disso, também entram na lista deficiências visuais relevantes e transtornos que afetam a autonomia, como o autismo em níveis moderado ou severo.
Regras e limites do benefício
O benefício vale apenas para um veículo por pessoa, mesmo que o contribuinte possua mais automóveis registrados em seu nome. Além disso, cada estado define regras próprias, o que exige atenção no momento da solicitação.
Por outro lado, alguns estados também concedem isenção automática para veículos com determinado tempo de fabricação, independentemente da idade do proprietário.
Laudo médico é obrigatório
Para solicitar a isenção, o idoso precisa apresentar um laudo médico emitido por órgão público ou entidade credenciada. O documento deve detalhar a condição de saúde e explicar como ela impacta a capacidade de condução.
Em alguns estados, como São Paulo, instituições específicas realizam essa avaliação para validar o pedido.
Como solicitar a isenção
O contribuinte deve fazer o pedido diretamente na Secretaria da Fazenda ou no Detran do estado onde o veículo está registrado. Para isso, precisa apresentar documentos pessoais, formulário de solicitação e comprovação médica.
Por fim, seguir corretamente as orientações de cada estado ajuda a evitar atrasos e aumenta as chances de aprovação do benefício.
