A Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina) enviou um ofício para o coordenador regional de fiscalização da infraestrutura rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Orlei Damázio Silveira, para reiterar a grave situação de manutenção da BR-101 Norte, trecho sob responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul.
A entidade destaca que, mesmo após a abertura de processo de fiscalização pela ANTT e da solicitação de um plano de ação à concessionária, as condições da rodovia não melhoraram, afetando a segurança dos usuários e a logística do Estado.
Um estudo da Fetrancesc apontou problemas sobretudo na deterioração acentuada do piso asfáltico, com buracos e remendos irregulares. Também se percebe que a sinalização horizontal e vertical está desgastada ou até mesmo ausente em alguns trechos. Outra situação é o acúmulo de resíduos e vegetação invadindo a faixa de domínio e as falhas de drenagem, com pontos de alagamento e risco de aquaplanagem. E também não há manutenção preventiva em estruturas e dispositivos de segurança.
Risco elevado de acidentes
Com base em dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ofício alerta que Santa Catarina está entre os estados com maior número de acidentes em rodovias federais. Na BR-101 Norte, a taxa chega a 24 óbitos por 100 quilômetro, número seis vezes superior à média nacional (4 óbitos/100 km).
Diante da situação, a Fetrancesc solicitou que a ANTT informe o andamento das obras de manutenção nos trechos mais críticos e o cronograma atualizado das intervenções. Além disso, a entidade quer saber quais serão as medidas emergenciais previstas para minimizar os impactos ao transporte rodoviário de cargas.
Da mesma forma, a Fetrancesc pede a adoção de ações fiscalizatórias imediatas, com vistoria presencial, aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual e esclarecimentos sobre os critérios utilizados na discussão de uma possível otimização do contrato de concessão.
Fetrancesc
A entidade questiona como uma repactuação do contrato poderá ser conduzida enquanto a concessionária não cumpre as obrigações básicas previstas no acordo atual. A falta de manutenção, segundo o documento, fragiliza a confiança do setor em qualquer novo compromisso que venha a ser firmado.
