A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina flagrou o transporte irregular de R$ 1,2 milhão em mercadorias pelas estradas do Sul do Estado. A operação iniciou na terça (22) e terminou nesta quarta-feira (23). Nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Tubarão e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Gravatal, os auditores fiscais abordaram 120 veículos. Além disso, os fiscais lavraram 39 termos de ocorrência fiscal.
A ação do Fisco contra o transporte irregular também contou com o apoio da Defesa Civil. E também do Conselho Regional de Química (CRQ) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Entre as principais irregularidades verificadas, os fiscais encontraram o transporte de mercadorias sem nota fiscal. E, ainda, com documentação contendo informações em desacordo com a carga transportada. Além disso, algumas cargas apresentavam divergências nas quantidades ou valores das mercadorias.
Estratégia contra o transporte irregular
Os auditores fiscais também flagraram casos de controle paralelo de venda, estratégia usada para reduzir o valor dos impostos. Dessa forma, houve ainda dois casos envolvendo o transporte de telhas cerâmicas e madeira serrada com notas fiscais eletrônicas subfaturadas. Esta prática resulta no recolhimento parcial do imposto devido pelo contribuinte.
A operação que ocorreu no Sul do Estado integra a estratégia de trabalho da Gerência de Fiscalização da SEF/SC. A fiscalização do ICMS é considerada essencial para assegurar a conformidade das operações comerciais, combater a sonegação fiscal e promover um ambiente empresarial mais transparente e competitivo em Santa Catarina.
Além disso, o entendimento é de que a atuação eficiente do Fisco protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado, evitando distorções causadas por práticas ilegais.
