O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran SC) terá um prazo de seis meses para se adequar às normas federais impostas pela nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fala sobre as aulas em autoescolas, que deixam de ser obrigatórias.
A medida, segundo o órgão, simplifica etapas, amplia as alternativas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, segundo o Ministério dos Transportes.
Com isso, o Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran), a pedido do Detran, informou a necessidade técnica de tempo de transição para a operacionalização, com um prazo de até 180 dias para adequar os sistemas, fluxos e procedimentos ao novo modelo de formação e emissão de CNH.
Detran tem prazo
Durante esse período, conforme a resolução estadual, continuam valendo os procedimentos atuais já iniciados, para evitar paralisações e garantir uma transição organizada até que a nova norma seja plenamente implementada.
O Detran poderá ainda criar normas internas e cronogramas técnicos próprios para ajustar gradualmente o sistema, garantindo eficiência e continuidade. O texto também reforça que essa regra de transição não suspende a resolução federal, mas serve para assegurar segurança jurídica e estabilidade nos serviços de habilitação.
Na decisão, o Cetran lembrou que existem milhares de processos de habilitação em andamento no Detran de SC, por isso, é importante que todas essas situações sejam tratadas de forma organizada e igual para todos, garantindo segurança jurídica, respeito às regras e a continuidade dos serviços.
Confira a resolução na íntegra a seguir:
