O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda constitucional sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos do pagamento.
A regra vai valer para todo o território nacional. Em estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas, onde a isenção do IPVA ainda não vigora, a nova regra vai passar a valer. Nos estados onde já existe isenção, nada muda.
O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, a medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, que compromete parte significativa da renda para custear o imposto.
Uma pesquisa feita pelo Sindicato Nacional da Industria de Componentes para Veículos Automotores, aponta que em 2020 e 2021 a frota de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões e que os caros em circulação no país são mais velhos desde 1995.
A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. As alíquotas aplicadas em Santa Catarina estão mantidas em 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares.
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