PRF apreende cigarros contrabandeados na BR-470

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam, nesta segunda-feira (1), cerca de 100 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. O flagrante ocorreu na BR-470 em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. O motorista foi preso.

A carga estava no reboque de uma carreta placas de Cachoeirinha, cidade do Rio Grande do Sul (RS), abordada em uma fiscalização de rotina. Segundo o motorista, ele estava sendo pago para transportar os cigarros do Paraná até o litoral catarinense.

O homem, que não teve a identidade revelada pela PRF, foi levado à delegacia da Polícia Federal em Itajaí. Ele vai responder pelo crime de contrabando e ainda poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada por cinco anos.

A carga foi levada ao depósito da Receita Federal, onde será contabilizada e depois destruída. Confira abaixo um vídeo que mostra o momento da localização da mercadoria de cigarros no caminhão:

Qual a pena para o crime de contrabando de cigarros?

A legislação brasileira sobre o contrabando de cigarros é regulamentada principalmente pela Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41) e pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66).

De acordo com a Lei de Contravenções Penais, o contrabando é tipificado como crime, podendo o individuo ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Além disso, de acordo com o Código Tributário Nacional, é crime contra a ordem tributária, sendo punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, a importação ou ocultação de mercadoria ou veículo, com o fim de fraudar ou deixar de pagar imposto.

Ainda existe também a Lei nº 11.705/08, que dispõe sobre o tabaco e seus derivados, e estabelece diretrizes para o seu controle e regulamenta a obrigatoriedade de advertências gráficas sobre os malefícios causados pelo fumo nas embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.

A Polícia Federal e a Receita Federal são as principais autoridades encarregadas de combater o contrabando de cigarros no Brasil, atuando na fiscalização e no combate a essa atividade ilícita.

O contrabando de cigarros é um problema grave no Brasil, que tem consequências significativas tanto para a economia quanto para a saúde pública.

De acordo com dados do Instituto de Estudos de Segurança Pública do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), o contrabando de cigarros no Brasil atinge cerca de 15% do mercado, o que representa uma perda de cerca de R$ 5 bilhões em impostos para o Estado.

Além disso, o contrabando de cigarros também contribui para o aumento do desemprego, pois impede o crescimento das empresas legais do setor. O contrabando também tem consequências negativas para a saúde pública.

Os cigarros contrabandeados geralmente não passam pelo mesmo processo de fiscalização e controle de qualidade dos produtos comerciais, o que pode resultar em cigarros com níveis mais elevados de substâncias tóxicas, como a nicotina, monóxido de carbono e alcatrão.

Além disso, os cigarros contrabandeados costumam ser vendidos a preços mais baixos, o que pode atrair jovens e outros grupos de risco. Isso aumenta o risco de doenças relacionadas ao tabagismo, como câncer, doenças cardíacas e doenças pulmonares.