O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu procedimentos para investigar uma abordagem social de policiais militares a pessoas em situação de rua em Florianópolis. Um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (13) mostra, sobretudo, os agentes agredindo pessoas que tentatavam se abrigar da chuva sob a marquise do prédio do INSS, no Centro da cidade. O caso aconteceu por volta das 23h20 de segunda-feira (12).
De acordo com o MPSC, os procedimentos foram abertos por duas promotorias. São elas: a 42ª, da área do Direito Militar, e a 40ª, da área do controle externo da atividade policial. A de Direito Militar foi a primeira a começar procedimento. Como primeira medida, o Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin pediu ao Comando Geral da Polícia Militar a instauração de um inquérito policial militar para apuração e esclarecimento dos fatos.
Contudo, caso já exista um procedimento, a 42ª promotoria pede que o comando-geral informe seu número e forneça informações sobre o estado atual da investigação.
Já a 40ª promotoria, comandada pelo Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, determinou a expedição de ofícios à Polícia Militar. Eles solicitam a identificação dos envolvidos, informações sobre o destino das vítimas e medidas adotadas e de quem partiu a ordem para a abordagem.
Assim, a promotoria de controle externo da atividade policial solicita à Corregedoria da PM a instauração de um procedimento investigativo. Além disso, pede à Prefeitura de Florianópolis esclarecimentos sobre as ações da força-tarefa DOA em relação ao caso.
Abordagem a pessoas em situação de rua
Moradores do entorno registraram em vídeo uma abordagem de pelo menos seis policiais militares a pessoas em situação de rua na noite de segunda-feira. Conforme as imagens, dois alvos da abordagem são agredidos com cassetetes e chutes pelos agentes. Porém, um dos policiais também chega a queimar um dos alvos da abordagem.
O que diz a Polícia Militar
Por fim, confira a nota da Polícia Militar sobre o caso:
“A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 4º Batalhão de Polícia Militar da Capital (BPM), informa que, a respeito de um vídeo que está circulando em redes sociais e sendo veiculado pela imprensa, trata dos fatos registrados durante ação policial na Rua Marechal Guilherme, no centro de Florianópolis, na noite desta segunda-feira (13).
Os devidos fatos serão objeto de inquérito policial militar (IPM), com o objetivo de apurar todas as circunstâncias envolvidas e individualizar eventuais condutas que possam configurar crime por parte de profissionais envolvidos.
A corporação esclarece que não compactua com qualquer tipo de excesso ou violência e que preza pela atuação dentro dos princípios legais, respeitando os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos.
Após a conclusão da apuração, o procedimento será encaminhado para apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário, conforme previsto na legislação.
A PMSC também esclarece que sempre estará à disposição das instituições para trabalhar em conjunto em favor da sociedade catarinense, preservando a ordem e protegendo a vida.“
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