Suspeito de armazenar pornografia infantil é alvo de buscas na Capital

Na manhã desta sexta-feira (21), o CyberGAECO cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Norte da Ilha, em Florianópolis, em uma operação que investiga o armazenamento de materiais digitais contendo pornografia infantil.

A ação foi deflagrada após o recebimento de informações da Polícia Federal, dando conta de que o suspeito, provavelmente estabelecido na região da Capital, teria feito o upload de arquivos com cenas de abuso sexual infantil para sua conta privada de e-mail.

A partir da instauração da investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o CyberGAECO identificou a pessoa titular da conexão e da conta de e-mail utilizados para o armazenamento dos arquivos.

Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos eletrônicos que serão analisados e periciados pela Polícia Científica, que acompanhou a ação.

CyberGAECO

O CyberGAECO é uma força-tarefa especializada, inserida na estrutura do GAECO, formada por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar para o combate e enfrentamento de delitos praticados em ambientes virtuais.

Pornografia infantil

A pornografia infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é: “qualquer representação de uma criança ou adolescente envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.”

Portanto, a lei proíbe qualquer atividade relacionada à pornografia infantil, como produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo envolvendo menores de idade.

Também não é permitido agenciar, autorizar, facilitar, recrutar, coagir ou de qualquer modo intermediar a participação de criança ou adolescente nas cenas, além de contracenar com ele(a). A legislação também impede o armazenamento de qualquer destes materiais, bem como oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, adquirir ou divulgar por qualquer meio.

Contra esses delitos – e outros que possam estar relacionados – estão previstas penas de um a oito anos de reclusão, além de multa. Elas pode ser aumentadas em um terço por uma série de qualificações, como por exemplo: se o criminoso estiver no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.