Com a confirmação de 41 novas condenações no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, entre os suspeitos de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o número de condenados chegou a 71 pessoas. A maioria dos réus foi sentenciada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três deles, presos antes das invasões, foram absolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio.
Até o momento, quatro dos 71 condenados foram identificados como sendo moradores de Santa Catarina. De acordo com o portal do STF, 29 pessoas foram sentenciadas na sessão virtual concluída no dia 5 de fevereiro. Outras 12 foram julgadas na sessão virtual encerrada no dia 9.
Intenção de derrubar governo
A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Alexandre observou que, conforme argumentado pela Procuradoria Geral da República, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Defesas
As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal, nas proximidades do Congresso Nacional e também enquanto se dirigiam à Praça dos Três Poderes.
Provas explícitas
O ministro relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.
Penas
As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para 26 pessoas, em 13 anos e 6 meses de prisão, para 12 pessoas. Três réus, presos quando iam para a Praça dos Três Poderes, foram sentenciados a 11 anos e seis meses de prisão. Eles foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio, pois não participaram das invasões.
Indenização
A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
Confira abaixo a lista dos 41 condenados em fevereiro e suas penas:
Dirce Rogério – 16 anos e seis meses (Rio do Sul)
Eric Prates Kobayashi, 40 anos, Campo Grande (MS) – 16 anos e seis meses
Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva, 56 anos (RJ) – 16 anos e seis meses
Francisca Hildete Ferreira, 60 anos (Ceará) – 13 anos e seis meses
Edilson Pereira da Silva, 54 anos – 16 anos e seis meses
Joanita de Almeida, 55 anos, (juíza, de Juiz de Fora, MG) – 16 anos e seis meses
Matheus Fernandes Bomfim, 44 anos, Juquiá (SP) – 16 anos e seis meses
Matheus Dias Brasil, 39 anos – 16 anos e seis meses
Nelson Ferreira da Costa, 27 anos – 16 anos e seis meses
Josino Alves de Castro, 44 anos – 16 anos e seis meses
Sérgio Amaral Resende, 54 anos – 16 anos e seis meses
Maria Cristina Arellaro, 56 anos – 13 anos e seis meses
Sipriano Alves de Oliveira, 48 anos – 13 anos e seis meses
Ygor Soares da Rocha, 29 anos – 13 anos e seis meses
Paulo Cesar Rodrigues de Melo, 45 anos – 16 anos e seis meses
Josilaine Cristina Santana, 41 anos – 16 anos e seis meses
Jaqueline Konrad, 38 anos – 13 anos e seis meses
Ivanes Lamperti dos Santos – 13 anos e seis meses
Josiel Gomes de Macedo, 51 anos – 16 anos e seis meses
Jesse Lane Pereira Leite, 68 anos – 16 anos e seis meses
José Carlos Galanti, 64 anos – 16 anos e seis meses
Sandra Maria Menezes Chaves, 49 anos – 13 anos e seis meses
Cleodon Oliveira Costa, 61 anos – 13 anos e seis meses
Valéria Gomes Martins Villela Bonillo, 55 anos – 16 anos e seis meses
Ilson César Almeida de Oliveira – 16 anos e seis meses
Josias Carneiro de Almeida, 39 anos – 16 anos e seis meses
Igilso Manoel de Lima, 43 anos – 16 anos e seis meses
Claudinei Pego da Silva, 43 anos – 16 anos e seis meses
Carlos Antonio Silva, 61 anos – 16 anos e seis meses
Clayton Costa Candido Nunes, 40 anos – 16 anos e seis meses
Tiago Mendes Romualdo, 37 anos – 13 anos e seis meses
Watlila Socrates Soares do Nascimento, 34 anos – 13 anos e seis meses
Leonardo Silva Alves Grangeiro, 42 anos – 13 anos e seis meses
Marcelo Cano, 37 anos – 16 anos e seis meses
Jorge Luiz dos Santos, 58 anos – 16 anos e seis meses
Juvenal Alves Correa de Albuquerque, 31 anos – 16 anos e seis meses
Gabriel Lucas Lott Pereira, 22 anos – 11 anos e seis meses
Robinson Luiz Filemon Pinto Junior, 36 anos – 16 anos e seis meses
Lucivaldo Pereira de Castro, 40 anos – 11 anos e seis meses
Marcos dos Santos Rabelo, 20 anos – 11 anos e seis meses
Manoel Messias Pereira Machado, 39 anos – 13 anos e seis meses
