Saiba por que o ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, está preso

O ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, de 68 anos, que foi preso em 11 de abril em uma ação da Polícia Federal, é acusado de apropriação de bem público e uso de documento falso. A prisão do político é decorrente de uma denúncia do Ministério Público.

Ronério comandou a Prefeitura entre os anos de 2005 e 2012. No entanto, segundo a denúncia, nos anos de 2008 e 2009, ele teria alugado, como se fosse dele, um terreno , junto a uma área de 800 metros quadrados que pertencia ao município, para empresários que visavam instalar uma fábrica de sorvetes.

Ainda de acordo com o texto, ele teria tentado legalizar a situação, utilizando uma “lei municipal falsificada com o objetivo de desafetar a área pública e repassá-la aos locatários”.

Sentença

Ronério foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em setembro de 2017, de cinco a oito meses de prisão, pelos crimes de apropriação de espaço público e uso de documento falso.

A sentença também o condenou, em decisão unânime, à perda de cargo público, inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo por cinco anos. O pagamento de 15 dias-multa também foi estabalecido, no valor de cinco salários.

O TJSC reiterou, ainda, que o cumprimento da pena foi determinado em regime semiaberto, e que a condenação deveria ocorrer após o esgotamento da tramitação na instância ordinária, quando o mandado de prisão fosse expedido.

Após recurso da defesa, um novo julgamento foi realizado em julho de 2019, ocasião em que o Tribunal de Justiça manteve a condenação. No entanto, no mesmo mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar que revogava o pedido de prisão.

Até a revogação, Ronério era considerado foragido, pois desde a expedição de ordem judicial, ele não tinha sido encontrado. A concessão da liminar foi do ministro João Otávio Noronha, com o objetivo de que o ex-prefeito aguardasse em liberdade até julgamento no próprio STJ, ou até que fossem avaliados os recursos da defesa no TJSC.

Já em fevereiro de 2022, a Quinta Turma do STJ analisou o recurso e negou provimento ao agravo regimental. Desta forma, a condenação de Ronério Heiderscheidt foi mantida. De acordo com o advogado do acusado, Marlon Bertol, a defesa entrou com um novo recurso e é aguardada uma nova decisão.

Prisão domiciliar

O ex-prefeito está em prisão domiciliar em Foz do Iguaçu, onde vive desde 2023 após abrir uma empresa. Ele teria recebido o benefício da prisão domiciliar em decorrência de problemas de saúde.

Ainda segundo o advogado, ele se apresentou de maneira espontâneia à Justiça e “colaborando plenamente”. O caso segue em segredo de Justiça.