Réu é condenado no primeiro júri popular da cidade de Penha

Pela primeira vez na história, a cidade de Penha, no litoral Norte catarinense, realizou um júri popular na sede da Comarca do Poder Judiciário. Sete jurados residentes na cidade formaram o Conselho de Sentença e julgaram um homem acusado de tentativa de homicídio, condenando-o a 10 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado.

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca apresentou a tese. Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime ocorreu no dia 23 de agosto do ano passado, no bairro Santa Lídia. Na época, o condenado entrou em uma residência por volta das 13 horas, onde a vítima morava. O réu aproveitou o momento em que o homem estava dormindo para desferir golpes de faca contra ele.

O rapaz conseguiu escapar da morte com a ajuda de sua mãe, que intercedeu na tentativa de homicídio. O acusado fugiu do local, mas logo depois voltou e ameaçou a mãe da vítima, sendo preso em seguida. O réu, que já está preso, não obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Atuação do MPSC em Penha

O Tribunal de Justiça elevou Penha à categoria de comarca em agosto de 2022. Em novembro do mesmo ano, implantaram a 1ª Promotoria de Justiça para atender a comunidade. O crescimento populacional do município, que de acordo com o Censo 2022 do IBGE aponta 33.663 habitantes, motivou a implantação de uma segunda promotoria. Dessa forma, o Ministério Público de Santa Catarina instalou em fevereiro de 2024 a 2ª Promotoria de Justiça, para ampliar os serviços à sociedade penhense.

A 2ª Promotoria de Justiça de Penha atua nas áreas criminal comum; do Tribunal do Júri; Juri Popular; da violência doméstica e familiar contra a mulher; nos efeitos relativos aos crimes contra criança e adolescente; no Juizado Especial Criminal; no controle da constitucionalidade; da ordem tributária; do controle externo da atividade policial; da tutela difusa da segurança pública, da execução penal e da moralidade administrativa.

“Hoje é um momento histórico para a comarca, para a cidade que faz a sua primeira sessão plenária, e felizmente o Conselho de Sentença acolheu as teses ministeriais e com justiça condenou o acusado às penas do homicídio tentado, com duas qualificadoras. É uma mensagem que a comunidade de Penha recebe de que esses atos como os que foram a julgamento não serão tolerados”, relatou o Promotor de Justiça Rene José Anderle.