Em continuidade à operação 311 – que visa coibir o comércio ilegal de peças automotivas -, um empresário foi preso nesta quarta-feira (2) em flagrante por receptação, em um estabelecimento comercial do ramo em Palhoça, na Grande Florianópolis.
A ação foi resultado de uma parceria entre a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos; Polícia Científica; Guarda Municipal de Palhoça e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Durante as diligências na empresa, foram encontradas peças de quatro veículos, sendo uma pertencente a um carro com restrição de furto ou roubo no Rio Grande do Sul, e as outras não foram identificadas pois estavam com as numerações suprimidas.
O empresário foi encaminhado à sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e autuado em flagrante pelos crimes de receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo.
Vale destacar que a operação “311” é uma ação permanente de fiscalização de empresas do ramo de autopeças, que visa o combate ao crime de receptação e adulteração de peças automotivas.
Receptação
O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal e é descrito pela legislação brasileira como adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
Esse crime é considerado parasitário, uma vez que depende da ocorrência de um delito anterior, como furto, estelionato ou roubo. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, acrescida de multa. Se a receptação for cometido com alguma qualificadora, como no caso acima, a pena será maior.
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