Presságio: promotora tem até o dia 14 para aceitar denúncias

Concluído na sexta-feira (7), o inquérito da segunda fase da Operação Presságio, que indiciou 18 pessoas por crimes de corrupção na Prefeitura de Florianópolis, já está sob análise na 31ª Promotoria de Justiça da Capital. A reportagem do Guararema News apurou com exclusividade que a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, para quem foi distribuído o processo, tem até a próxima sexta-feira (14) para se manifestar. Caso o Ministério Público

aceite as denúncias, os 18 indiciados passam a ser tratados como réus e serão julgados por crimes como desvio de verba pública, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e falsidade ideológica.

De acordo com o inquérito policial que reúne mais de 100 páginas, as investigações conseguiram comprovar a prática reiterada das condutas de desvio de dinheiro público, numa operação criminosa que funcionou na Prefeitura por no mínimo dois anos.

O inquérito concluído agora e que já está nas mãos da promotora diz respeito apenas à chamada segunda fase da Operação Presságio, que não inclui as investigações sobre a contratação da empresa de Rondônia para a coleta do lixo em 2021. Essa parte do processo faz parte de outro inquérito, que deve ser concluído em breve.

Quatro dos 18 indiciados continuam presos desde 29 de maio. Entre eles, o ex-secretário municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, apontado pela Polícia como o líder do esquema que desviava verbas públicas que seriam usadas em projetos sociais em Florianópolis. Além de Ed Pereira, seguem presos o Gerente de Projetos da Fundação Municipal de Esportes Lucas da Rosa Fagundes, o contador Cleber Ferreira e o assessor Renê Raul Justino.

No inquérito, a delegada Patrícia Fronza Vieira, chefe da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), detalha como o esquema funcionava: “as organizações da sociedade civil apresentavam seus projetos sociais, na sequência a ‘equipe’ do investigado Edmilson Carlos Pereira Junior, orquestrada por Renê Raul Justino, realizava a seleção dos projetos, e por fim aprovava a destinação dos valores para os projetos, sendo alguns deles utilizados para o desvio descarado dos recursos públicos”.

Entre os demais 14 indiciados pela Polícia civil estão empresários que prestaram serviços à Prefeitura de forma fraudulenta e gestores de organizações públicas que firmaram convênios com a secretaria comandada por Ed Pereira.

Um dos indiciados é o empresário Henrique Beckenbauer Alves Bosso, sócio proprietário da empresa Tendas Catarinense Locações e Vendas. Henrique alugou coberturas para a secretaria de Cultura, onde foram armazenados equipamentos usados no desfile do Carnaval. A Polícia Civil obteve áudios de conversas telefônicas onde Henrique chega a orientar os servidores sobre como a fraude deve ser feita, para direcionar a licitação.

Outro esquema criminoso descoberto pela Polícia diz respeito a um projeto social que oferecia aulas de natação para crianças portadoras de autismo, na piscina pública que funciona no complexo da Passarela Nego Quirido. De acordo com a Polícia, foram indiciadas a presidente da Associação de Pais e Amigos Autistas, Camila Vieira Junckes, e a empresária Jaqueline Souza Borges Rubi, que teria emitido notas fiscais forjadas para o projeto, de onde foram desviados  R$ 47 mil.

Outros indiciados ligados a associações diversas foram Ebert Waterkemper, Presidente Organização da Sociedade Civil denominada AJJEC (Associação Jiu-Jitsu Esporte e Cultura); Carlos Eduardo Ramos de Camargo, Presidente da Anado (Associação Amigos dos Nadadores); Toni Ronaldo Machado Lourenço, Presidente da Aberecic (Associação Beneficente Esportiva, Recreativa, Educacional e Cultural Irmão Capoeira), do Rio Vermelho; e Julio Cesar da Silva, presidente do Instituto Bem Possível, que teria emitido de notas fiscais fraudulentas para a Olesc, em 2023.

Os demais indiciados foram o empresário Ricardo Ziehlsdorff, da Corre Brasil (empresa que organiza e promove maratonas e corridas de rua), Milene Kemps De Oliveira, que teria emitido notas fiscais fraudulentas para a Olesc em 2023 e Gabriel Antônio Euzébio, que trabalhava na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e, segundo a polícia civil, também emitia notas fiscais para o projeto da OSC – ANADO e AMA.

Completam a lista quatro pessoas que possuem MEI – Micro Empreendedor Individual, e que provavelmente foram usados como “laranja” no esquema criminoso, para facilitar as transferências de dinheiro para o bolso dos criminosos. São eles Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, Robson Vilela, Evelyn Caroline da Silva e Luciano Cardoso da Silva.

Manifestações das defesas

Os advogados que trabalham na defesa de Ed Pereira, Henrique Bosso e Milene de Oliveira informaram que estão aguardando a manifestação do Ministério Público para se pronunciar. As defesas dos demais indiciados não se manifestaram até o momento.

A defesa de Lucas da Rosa Fagundes, assinada pelos advogados Raul Eduardo Alves de Oliveira Pinto e Alceu de Oliveira Pinto Junior, emitiu uma nota, que reproduzimos na íntegra:

”LUCAS DA ROSA FAGUNDES não faz parte de qualquer organização criminosa e tem colaborado plenamente com a investigação.

Cada nota expedida por sua empresa está calcada em uma prestação de serviço. Nesta semana juntará ao processo as provas de que os serviços contratados foram efetivamente prestados.

Existem mais de 15 prestações de contas apresentados por Lucas à controladoria do município que comprovam a realização dos serviços.

Ressalta-se que, ao contrário do que foi relatado pela investigação, Lucas não detinha qualquer vínculo com qualquer órgão público na data da prisão. Lucas é MEI desde 2021, contrariando o afirmado pela investigação que indica ter aberto sua empresa em conluio com os outros investigados.

A defesa está preparando a documentação para juntada aos autos do processo. Tal comprovará a efetiva inocência do acusado”.