O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na sexta-feira (13) o julgamento virtual de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, O ex-ídolo do Santos e da Seleção Brasileira está preso desde março deste ano no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.
O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e não há data marcada para a retomada da análise do caso.
A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália por envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O ex-atacante compartilha uma cela de 8m² com outro condenado e cumpre uma pena de nove anos.
O relator, ministro Luiz Fux, proferiu o voto afirmando que não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.
“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.
Além de Fux, o ministro Edson Fachin também votou pela manutenção da prisão de Robinho.
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