Na manhã desta quinta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina deflagrou a “Operação Ubiquidade”. A ação investiga crimes contra a administração pública que envolvem um ex-agente comissionado da Prefeitura de Criciúma e diretores de uma instituição de ensino local.
Esquema de propina na Prefeitura
De acordo com as investigações da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o grupo operou um esquema de pagamento de vantagens indevidas entre os anos de 2021 e 2024. A peça central da fraude era um contrato de prestação de serviços inexistentes.
As apurações indicam que o ex-agente público utilizou sua influência na gestão de fundos municipais para beneficiar uma instituição de ensino específica. Em troca do favorecimento na implantação de um novo centro de serviços na cidade, a entidade contratou a empresa da esposa do investigado para realizar supostos “serviços de apoio administrativo”.
Evidências de fraude
Portanto, a investigação aponta para uma “empresa de fachada”. Confira os pontos que levantaram a suspeita das autoridades:
- Inexistência de pessoal: A empresa contratada não possuía funcionários registrados.
- Incompatibilidade de horários: A proprietária da empresa ocupava, simultaneamente, um cargo com carga horária de 200 horas mensais, o que tornaria impossível a execução da consultoria contratada.
- Contratos fictícios: Os investigadores acreditam que os documentos serviam apenas para justificar o repasse de propina.
Cumprimento de mandados
Ao todo, os agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. O objetivo é coletar documentos e dispositivos eletrônicos que confirmem a extensão das irregularidades e identifiquem outros possíveis envolvidos no esquema.
Atualmente, as investigações tramitam sob sigilo. Por fim, o GAECO ressaltou que novas informações serão divulgadas assim que houver a publicidade dos autos.
