Projeto de Lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo a mulheres que estiverem sob o amparo de medida protetiva de urgência contra o agressor.

De acordo com o projeto da senadora, para obter a autorização, as mulheres deverão cumprir os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento. Entre os requisitos estão a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam que o número de casos de feminicídio no país cresceu 0,8% em 2023, quando comparado com o do ano anterior, 2022.

Rosana Martinelli reconheceu que o porte de arma é uma medida extrema, mas necessária diante de um cenário em que o Estado não consegue garantir a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Pela Lei Maria da Penha, o juiz pode conceder as seguintes medidas protetivas de urgência: suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor, afastamento do lar, proibição de se aproximar da vítima, suspensão ou restrição de visita aos dependentes menores de idade, prestação de alimentos provisionais, comparecimento à programa de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial.

O porte de arma para as mulheres sob medida protetiva não é obrigatório, mas é uma possibilidade para que as mulheres que realmente querem fazer uso do porte de armas. A proposta aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado.