SC: polícia cumpre mandados contra a pornografia infantil

Três homens investigados péla Polícia Civil foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (4), no âmbito da operação “Black Pic”, que apura crimes relacionados à pornografia infantil em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

As ordens judiciais foram cumpridas nas residências dos suspeitos. De acordo com a polícia, os celulares dos investigados e dois computadores foram apreendidos, mas nenhum deles foi preso até o momento.

Os materiais serão periciados pela Polícia Científica, enquanto a equipe investigativa continua em busca de provas quanto a veracidade dos crimes nos respectivos inquéritos instaurados pela Delegacia da Comarca de Biguaçu. Se algum conteúdo ilícito for encontrado, eles podem ser detidos após a expedição de mandados de prisão.

De acordo com a polícia, os suspeitos não possuem ligação um com o outro. No entanto, dois deles também são investigados por abuso infantil.

Pornografia infantil

A pornografia infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é: “qualquer representação de uma criança ou adolescente envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.”

Portanto, a lei proíbe qualquer atividade relacionada à pornografia infantil, como produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo envolvendo menores de idade.

Também não é permitido agenciar, autorizar, facilitar, recrutar, coagir ou de qualquer modo intermediar a participação de criança ou adolescente nas cenas, além de contracenar com ele(a). A legislação também impede o armazenamento de qualquer destes materiais, bem como oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, adquirir ou divulgar por qualquer meio.

Contra esses delitos – e outros que possam estar relacionados – estão previstas penas de um a oito anos de reclusão, além de multa. Elas pode ser aumentadas em um terço por uma série de qualificações, como por exemplo: se o criminoso estiver no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.