A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito que investigou desvios de verba na compra de geladeiras que ocorreram na Prefeitura de Imbituba, no Sul do estado. As irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde aconteceram em janeiro de 2021, logo no primeiro mês do mandato do então prefeito Rosenvaldo da Silva Junior.
A chamada Operação “Frost Free” apurou a existência de uma fraude na execução de contrato com o município. Isso para o fornecimento de sete geladeiras para armazenamento de vacinas. As compras ocorreram no auge da pandemia da Covid 19.
O inquérito da Polícia Civil apontou a participação de dois funcionários públicos. Sendo um deles a então Secretária de Saúde, Graciela Wiemes Ribeiro, e mais dois particulares. Agora, caso o Ministério Público ofereça a denúncia e a Justiça aceite, os indiciados tornam-se réus. Dessa forma, caso ocorra condenações, a pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
A investigação das geladeiras
Em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde deflagrou um processo licitatório para comprar sete câmaras (geladeiras), com capacidade de 280 litros. Os equipamentis serviam para conservar vacinas para enfretamento da Covid-19. Durante as investigações, os policiais apuraram que, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal sobre a compra/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unitário de R$ 13.440,00, totalizando a compra em pouco mais de R$ 94 mil.
No entanto, durante as investigações, apurou-se que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de saúde. Em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$ 9 mil), evidenciando novamente a fraude na licitação e consequente prejuízo aos cofres da Prefeitura no valor de R$ 34 mil.
As investigações concluíram pela existência do crime de fraude em licitação ou contrato (CP, art. 337-L), o qual prevê pena de “reclusão, de quatro a oito anos, e multa”. A ex-secretária Graciela até o momento não se manifestou sobre a conclusão do inquérito.
