O caso da menina de 11 anos vítima de estupro em Tijucas, na Grande Florianópolis, e que ganhou repercussão nacional no mês passado, teve mais um desdobramento divulgado nesta quinta-feira (14). A Polícia Científica do Instituto Geral de Perícias confirmou a paternidade do feto e a autoria do crime. Confirmando as suspeitas da Polícia e também da família da menina, o estupro foi mesmo cometido pelo adolescente de 13 anos, filho do padrasto da menina. O garoto segue internado numa instituição para menores infratores, onde deve permanecer à disposição da Justiça.
Na quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) arquivou a ação que solicitava a realização do aborto legal, já que o aborto foi realizado com sucesso no começo do mês.
O caso ganhou grande repercussão no dia 20 de junho após denúncia feita pelos sites The Intercept e Portal Catarinas. A menina havia sido impedida de interromper a gestação, mesmo sendo o abordo considerado legal para casos de estupro. No mesmo dia, a Corregedoria-Geral da Justiça, órgão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, instaurou um pedido de providências na esfera administrativa.
Conforme o Ministério Público Federal, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento.
Esporte
Política
Saúde
Circuito Político
Cultura
Segurança
Geral
