Pela primeira vez no Brasil, Justiça condena réu à prisão por racismo

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira (23) a prisão de uma mulher por crime de racismo. Esta é a primeira vez na história do Brasil que uma pessoa é condenada à cadeia por injúdria racial.

Trata-se da influenciadora Day McCarthy, que em 2017 proferiu xingamentos racistas à menina Titi Ewbank Gagliasso, de apenas quatro anos, filha da atriz Giovanna Ewbank e do ator Bruno Gagliasso. A mulher foi condenada a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, que podem ser convertidos em serviços comunitários.

De acordo com a Justiça, Day chamou a criança de “macaca” em vídeos publicados em sua conta do Instagram. Os pais da menina só conseguiram entrar com uma denúncia quatro anos depois, em 2021.

Day recorreu da decisão na esfera cível, mas ainda assim foi condenada criminalmente por racismo pelo Ministério Público. A sentença foi assinada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio.

A influenciadora deverá pagar R$ 180 mil pelos insultos, mas o advogado da família revelou à reportagem que o valor passará de meio milhão com juros e correção monetária. Day foi julgada à revelia, quando um réu é comunicado oficialmente sobre o processo, mas não se defende perante o juiz.

Giovanna e Gagliasso publicaram uma carta aberta nas redes sociais, nesta sexta-feira (23), para comunicar o desfecho do caso, que se desenrola desde a abertura da ação em 2021.

“Hoje a gente vem celebrar uma vitória contra o racismo. E sabemos que, infelizmente, esta vitória acontece por termos visibilidade e brancos e, portanto, mais ouvidos que a população negra que, desde que foi sequestrada para este país, não para de gritar e sangrar. Nunca é tarde, mas ainda é tarde.

Quando nossa filha Chissomo tinha apenas quatro anos, em 2017, foi alvo pela primeira vez do racismo. Títi, como vocês conhecem, nem sabia que poderia ser vítima assim como ocorre com toda criança preta. O crime veio de uma mulher eugenista, que encontrou na internet o ambiente perfeito para proferir violências hediondas – aqui, às vezes o mundo parece retroceder com ataques às minorias crescendo de modo desmesurado. Demos voz aos idiotas?

Mesmo com todos os nossos privilégios, o caminho foi longo: apenas em maio de 2021 conseguimos oferecer uma denúncia. E somente na última quarta-feira, dia 21 de agosto de 2024, sete anos depois, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu uma decisão inédita condenando a autora dos crimes por injúria racial e racismo. A pena? 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Essa á primeira vez que, em reposta ao racismo, o Brasil condena uma pessoa a prisão em regime fechado. Sim, estamos em 2024 e essa ainda é a primeira vez. Apesar de tardio, é histórico. O direito criminal diz que pouco pode ser feito pela reversão da pena, no máximo sua redução. E assim esperamos e seguiremos confiantes na justiça, pois há anos estamos lutando por entendermos que esta vitória não é nossa, mas da nossa filha, coletiva e de toda uma comunidade.

Seguimos confiantes na atuação consistente do judiciário para assegurar que crimes de racismo sejam devidamente reconhecidos e punidos – enaltecemos também a Procuradoria da República do Rio de Janeiro pela atuação firme e combativa. E somos gratos à advogada Juliana Souza e sua equipe que nunca nos deixou esmorecer.

Como pais, estamos emocionados e agradecemos: a comoção pública foi fundamental para este avanço. Não temos mais nada a declarar, mas seguiremos vigilantes porque o racismo está longe de acabar”.