Capital: operação apura esquema ilícito para contratação de empresa

A Polícia Civil divulgou novas informações sobre a investigação que cumpriu mandados na Câmara de Vereadores, na Prefeitura e em casas de servidores públicos de Florianópolis na manhã desta quinta-feira (18). Trata-se de um suposto esquema ilícito que teria sido preparado para contratar a empresa terceirizada que realizou a coleta de lixo na cidade durante a greve da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap) de 2021.

A ação, denominada Presságio, é deflagrada por meio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Capital, e investiga crimes como poluição ambiental, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 24 mandados foram cumpridos, além de quatro ordens de afastamento de cargo público de servidores comissionados.

De acordo com a polícia, a investigação foi motivada por denúncias recebidas em janeiro de 2021, sobre crime ambiental em um terreno localizado próximo à Passarela Nego Quirido. Segundo a apuração, a empresa contratada para substituir a Comcap durante a greve estaria realizando o transbordo de resíduos no local de maneira inadequada. Além disso, a área ficava próxima à Baía Sul.

O contrato firmado entre a empresa, que tem sede em Porto Velho, capital de Rondônia, e a administração de Florianópolis era outro alvo da investigação, já que a contratação ocorreu em caráter emergencial, sem licitação. A paralisação da Comcap teria começado em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a empresa teria anunciado, através das redes sociais, a abertura de vagas para a coleta de resíduos na Capital catarinense ainda em 29 de dezembro de 2020. Por conta disso, parte das 24 ordens judiciais também foram cumpridas na capital rondoniense. E, também, este fato dá nome à operação: como uma previsão, um “presságio” de que a greve seria realizada.

Ainda segundo as diligências, o contrato teria sido firmado entre as partes no dia 19 de janeiro, dia anterior ao início da greve. “Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente 02 anos, sem a devida licitação. A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses“, informa a nota da Polícia Civil.

O último ponto da investigação está ligado ao repasse de valores de uma secretaria, por meio de contratos de fomento, para um instituição não governamental. A ação resultou na apreensão de aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, e documentos relacionados aos fatos investigados. O inquérito corre em sigilo.

A Câmara de Vereadores informou que não possui ligação direta com a investigação: “De acordo com informações públicas, trata-se de ações de dois servidores, ações estas sem relação com Câmara Municipal. Reafirmamos ainda que o Legislativo Municipal está dando todo o suporte necessário”.

Já o prefeito da cidade, Topázio Neto, se pronunciou através de um vídeo publicado nas redes sociais. Assista abaixo: