A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), solicitou que a Polícia Militar mantenha o uso das câmeras corporais durante os atendimentos de ocorrências. A medida, anunciada no início da última semana, motivou um encontro entre a Comissão Estadual de Assuntos Prisionais e a Comissão de Direito Militar com o comando da PM.
No encontro com o Comandante Geral, Coronel Aurélio Pelozato, e integrantes da cúpula da PM, representantes da OA/SC pediram a continuidade do uso dos equipamentos. De acordo com a OAB/SC a medida deveria ser mantida até que se encontre uma nova tecnologia que permita o monitoramento das ocorrências policiais.
Durante a reunião, os representantes da OAB/SC ressaltaram a preocupação com o impacto que a retirada das câmeras corporais pode causar. Eles destacaram como esses dispositivos têm ajudado na elucidação de crimes, bem como na proteção dos policiais militares. Os casos de alegação de abusos, bem como condutas indevidas são os mais citados como de rápida resolução com o auxílio da tecnologia.
“A reunião institucional com o comando geral da PM foi uma oportunidade para estreitar os laços e entender melhor os motivos da decisão. Ao mesmo tempo, apresentamos os motivos pelos quais a OAB/SC considera importante manter o projeto, ainda que provisoriamente“, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Wiliam Shinzato.
Entenda o caso
Na última semana, a Polícia Militar de Santa Catarina anunciou que deixaria de utilizar as câmeras corporais nas operações policiais, alegando “falhas técnicas” como a principal razão. A decisão trouxe à tona um problema pouco discutido: o armazenamento das gravações geradas pelo equipamento.
O grande volume de dados captado pelas câmeras e a falta de um sistema eficaz para armazená-los se tornaram um entrave. Outro desafio é o tempo para armazenagem, pois não há uma definição sobre o período de retenção dos vídeos, que varia conforme as investigações.