Moraes concede prisão domiciliar a Collor; entenda motivo

Nesta quinta-feira (1), foi divulgada nova decisão acerca da prisão de Fernando Collor, 75 anos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente a cumprir pena em regime domiciliar, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar parecer nesse sentido.

Collor estava preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Contudo, a defesa enviou o pedido de cumprimento de pena domiciliar, na quarta-feira (30).

A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da medida devido à idade avançada e problemas de saúde. Entre os argumentos apresentados no parecer estão as doenças elencadas: Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.

Nota de defesa

“A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada.”

Prisão do ex-presidente Fernando Collor

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A pena é por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Fernando Collor foi o 32º Presidente do Brasil, de 1990 até sua renúncia em 1992. Em 2023, o STF o condenou em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.