O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prisão domiciliar para pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão, publicada na sexta-feira (24), atende réus com idades entre 61 e 74 anos.
Além disso, os beneficiados, que cumprem penas entre 13 e 17 anos, deverão seguir medidas cautelares. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão de passaportes e a proibição de sair do país.
Regras incluem restrições de comunicação e visitas
Ao mesmo tempo, Moraes determinou que os condenados não utilizem redes sociais, não mantenham contato com outros envolvidos nos atos e não recebam visitas, exceto de advogados e familiares. Dessa forma, o ministro reforça o controle mesmo fora do sistema prisional.
Decisão ocorre em meio a debate político
A medida ocorre pouco antes da análise, pelo Congresso Nacional, do veto ao projeto que propõe reduzir penas para envolvidos nos atos. Assim, o tema volta ao centro do debate político e jurídico.
Caso de ‘Fátima de Tubarão’ ganha destaque
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”. Ela ganhou notoriedade após divulgar vídeos durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Na época, ela comemorou a depredação e chegou a ameaçar autoridades. Posteriormente, o STF a condenou a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado. Agora, devido à idade, ela passa a cumprir a pena em regime domiciliar.
Contexto dos atos e número de condenações
Os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. Inicialmente tratados como protesto, os eventos rapidamente se transformaram em ataques às instituições.
Desde então, o STF conduziu julgamentos que resultaram em mais de 800 condenações. Enquanto isso, parte dos réus teve a pena convertida em medidas alternativas, e outros seguem respondendo em liberdade.
Lista inclui condenados de diversos estados
Por fim, a decisão alcança condenados de diferentes regiões do país, incluindo estados como São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia e Santa Catarina. Assim, a medida amplia o alcance das decisões recentes relacionadas aos atos.
