A Justiça, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, determinou que o Estado de Santa Catarina aumente o efetivo de policiais penais no Presídio Regional de Joinville. O governo estadual terá o prazo de 18 a 24 meses para ampliar o quadro de funcionários de forma progressiva. Além disso, o juiz ordenou que o Estado apresente um plano detalhado de adequação em até 90 dias, sob pena de pagamento de multa diária.
Justiça alega insegurança
De acordo com a ação civil pública, a unidade enfrenta uma grave falta de policiais penais. A proporção entre o número de agentes e a quantidade de detentos está muito abaixo dos parâmetros técnicos de segurança. Como resultado dessa deficiência, o funcionamento do presídio fica prejudicado, colocando em risco a rotina dos servidores e os direitos dos próprios presos.
Em sua defesa, o Estado de Santa Catarina alegou que não cometeu omissão administrativa. O governo argumentou que já adota medidas práticas para recompor o efetivo, como a realização de novos concursos públicos e nomeações recentes.
Déficit estrutural permanece
No entanto, o juízo analisou as provas do processo e concluiu que o déficit estrutural de policiais continua no local. A sentença destaca que os aumentos de servidores nos últimos anos não foram suficientes para resolver o problema de segurança da comarca.
O plano de 90 dias determinado pela Justiça deve conter um cronograma claro e medidas concretas para resolver o problema. Por fim, por se tratar de uma decisão de primeira instância, o Estado ainda pode recorrer nos tribunais.
